
A AMO disponibiliza um sistema de gestão integrado de medicina e segurança 100% on-line, que consolida todas as informações e dados necessários para atender as exigências do eSocial. Todas as informações relacionadas à medicina e
segurança, integradas em um único sistema, priorizando a segurança e agilidade no cumprimento dos prazos estipulados, em convergência com os órgãos da administração pública: Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, INSS e Receita Federal.
O que é E-Social?
Trata-se de um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por meio do Decreto nº 8373/2014, recebendo o nome de E-Social.
Por meio desse sistema, empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as informações relativas aos seus empregados, como: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTE.
Como o sistema funciona na prática?
As empresas precisam enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial.
Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o qual também abrange as empresas do Simples Nacional, o caminho será único.
Quais são os eventos de SST obrigatórios no e-Social
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador;
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;
Quais obrigações serão substituídas
Com o envio dos eventos de SST de forma gradativa, teremos a substituição de 15 obrigações legais que atualmente são entregues pelas empresas:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de informações a Previdência Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS – Relação Anual de informações Sociais
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF – Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de Pagamento
- GRF e GRRF – Guia de Recolhimento FGTS e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
- FP – Folha de Pagamento
É importante lembrar que em várias dessas obrigações, as informações se repetiam, tornando o trabalho de empregadores e contadores moroso, contraproducentes e, muitas vezes, sujeito a erros.
Com o eSocial, através de apenas uma declaração, todas as entidades do governo que antes recebiam em inúmeras obrigações diferentes os mesmos dados, recebem tudo de uma só vez. São elas: Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Social.AMO